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COLUNA - DIREITO & DEVERES

Testamento | Entenda como funciona

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

Testamento é um registro sobre a distribuição do patrimônio após o falecimento. Quem assina um testamento é chamado testador. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Esse patrimônio pode ser doado para um amigo, por exemplo, ou deixada para uma instituição filantrópica.

O testamento público, feito em cartório através de escritura pública, é o formato mais seguro para decidir sobre a divisão do patrimônio deixada pelo falecido. É feito na presença de um tabelião e duas testemunhas.

O testamento público é sigiloso. Fica um registro nos cartórios de que a pessoa deixou um testamento, mas o conteúdo só será revelado aos herdeiros depois que eles apresentarem a certidão de óbito do testador.

O testamento particular tem a vantagem de ser mais barato por não ter que pagar taxas cartorárias. Porém, esse tipo de documento é menos seguro e passível, de forma mais fácil, de nulidade.

O testador deve entregar o documento particular a alguém de sua extrema confiança para diminuírem as chances do documento se perder.

O testador deve ter pleno discernimento no momento que o testamento é feito e possuir saúde física e mental que permitam manifestar sua vontade. O testamento poderá ser anulado que se houver dúvidas da o estado mental do testador.

Se o testador for idoso ou tiver algum problema de saúde física ou mental se recomenda que um médico ateste a capacidade da pessoa de manifestar sua vontade.

Não é obrigatório contratar um advogado. Mas a falta de orientação jurídica pode enfraquecer o testamento, especialmente particular, se houver algum conteúdo ilegal no documento. Portanto, um advogado pode ser fundamental para realizar o procedimento em conformidade com a lei.

Samuel Medeiros – Advogado, Professor Acadêmico, Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Cândido Mendes, Mestrando em Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal do Pará, Sócio do Simões Bentes & Medeiros Advocacia Internacional, e-mail: Samuel_medeiros@ymail.com

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