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COLUNA - DIREITO & DEVERES

Você sabe o que é Sharenting?

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

A internet se tornou um instrumento indispensável a vida humana. Seu crescimento exponencial tem gerado benefícios e malefícios com sérias implicações em nossas vidas. Um fenômeno contemporâneo bastante comum é a exposição exagerada de pessoas juridicamente incapazes, como bebes e crianças, em ambientes digitais feitas por seus próprios pais.

O termo “Shareting” é usado para descrever o uso em excesso de redes sociais pelos pais para compartilhar mídias de seus filhos é shareting. Mas afinal, o que é isso? Quais são as consequências? O que as novas leis de proteção de dados entendem sobre?

A prática do shareting é uma realidade no Brasil e no mundo. Um relatório recente do projeto Preparando Para Um Futuro Digital da London School of Economics (LSE) afirma que 75% dos pais que usam a Internet mensalmente, compartilham fotos ou vídeos de seus filhos online e que são mais propensos a fazer isso com crianças mais novas.

O compartilhamento abusivo não possui limites, são fotos na hora de dormir, acordar, em festas, aulas, aniversários e em inúmeros contextos do dia a dia que a criança pode estar inserida.

É importante considerar que a criança é sujeito de direitos que não podem ser violados nem mesmos pelos pais. A Constituição Federal estabelece que todos, inclusive os menores, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Com o advento da internet, a garantia desses direitos tornou-se cada vez mais necessário, pois progressivamente os pais expõem suas vidas e a dos seus filhos nas redes sociais. Ao criar um perfil no Facebook ou Instagram, por exemplo, os pais porão à amostra sua vida familiar através da divulgação de informações pessoais, e consequentemente permitirá que a sua vida e a dos seus descendentes sejam invadidas, pois deixará aberta para todos aqueles que por ventura venham a acessá-la.

A violação dos direitos à imagem, privacidade e intimidade dos filhos tem fundamento na justificativa de que essas crianças podem sentir-se feridas ou constrangidas no presente ou futuramente, com informações ou imagens que foram divulgada nas redes sociais e que resultem em abalos na autoestima ou que tragam consequenciais psicossocias, tendo em conta, o prematuro desenvolvimento da imagem social da criança na internet. Outra situação que merece atenção é o perigo ao qual essas crianças ficam expostas, ao serem potenciais alvos de pessoas com propósitos malévolos.

Assim, ter bom senso é fundamental para não colocar o menor em risco.

Samuel Medeiros – Advogado, Professor Acadêmico, Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Cândido Mendes, Mestrando em Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal do Pará, Sócio do Simões Bentes & Medeiros Advocacia Internacional, e-mail: Samuel_medeiros@ymail.com

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