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COLUNA - DIREITO & DEVERES

Ex-esposa tem direito a pensão alimentícia?

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

Antigamente o poder familiar era centralizado no homem que tinha a responsabilidade de cuidar emocional e financeiramente da família. A mulher era atribuída a função de cuidar do lar e criação dos filhos.

O avanço da sociedade trouxe mudanças significativas no papel da mulher no âmbito familiar. A Constituição Federal estabeleceu que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Com a igualdade a mulher passou a ter mais autonomia, conquistou mais espaço no mercado de trabalho e ampliou o poder aquisitivo feminino.

Sob essa perspectiva, é preciso compreender que, na ocasião do divórcio, a fixação de pensão alimentícia para ex cônjuge será aplicada de maneira excepcional. Isso porque, subentende-se que a mulher, possui condições de arcar com sua própria subsistência, sobretudo quando já estão inseridas no mercado de trabalho.

A pensão, por via de regra, é devida às ex-esposas que se dedicaram exclusivamente aos cuidados do lar e criação dos filhos durante a união conjugal. A mulher abdica de sua carreira profissional em função dos cuidados com o casamento. Quando o casamento chega ao fim a mulher irá necessitar de assistência financeira até que consiga se restabelecer no mercado de trabalho.

Se a ex-esposa foi, por escolha ou imposição do marido, impedida de trabalhar, estudar e ter qualquer tipo de formação profissional e fonte de renda, deve ser obrigação do ex-marido manter financeiramente a ex-esposa pelo tempo necessário a seu (re)ingresso no mercado de trabalho.

O fato da ex-esposa se dedicar à família por tão longo tempo reforça o dever de seu ex-marido pagar pensão alimentícia quando há término. É também uma forma de compensá-la, por tantos anos de dedicação exclusiva ao cuidado com o lar.

Em regra, a pensão fixada para ex-cônjuge terá caráter transitório e deve ocorrer em um curto espaço de tempo. A pensão deve ser prestada somente até o momento em que a ex-esposa consiga se reinserir no mercado de trabalho para prover o próprio sustento. 

No entanto, existe a possibilidade do pensionamento ser vitalício, para tanto,  basta que a ex-esposa não possua mais idade ou saúde para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

Samuel Medeiros – Advogado, Professor Acadêmico, Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Cândido Mendes, Mestrando em Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal do Pará, Sócio do Simões Bentes & Medeiros Advocacia Internacional, e-mail: Samuel_medeiros@ymail.com

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