Para analisar e discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no que se refere ao sistema de tributação...
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto anteriormente pedia a revogação total...
A Lei nº 10.053, sancionada pelo Governo do Pará, vai permitir ao Estado contratar operações de crédito externo em instituições financeiras internacionais, com a garantia da...
A criação do Observatório sobre Direitos e Condições de Vida dos Povos Indígenas no Estado do Pará foi o Projeto de Lei apresentado pela deputada Lívia...
Órgãos apontam inconstitucionalidade do projeto de lei que cria fundo estadual para erradicação do trabalho escravo
Um Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de cabine suplementar de segurança nos caminhões que fazem a coleta de lixo foi apresentado na manhã...
Tramita Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que tutores de animais de estimação possam recorrer à Justiça, em casos de disputa de guarda...
O Brasil ocupa o 2º lugar no ranking de exploração sexual de crianças e jovens. Só em 2021 foram registradas mais de 119 mil denúncias. A...
Projeto permite a estados e municípios realocar recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Santarém, dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo relacionados à modalidade de transporte remunerado privado individual. O...
