Senado aprova projeto para custeio do piso da enfermagem

O Senado aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) que irá permitir o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto. A medida agora será enviada para apreciação da Câmara.

O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a estados e municípios realocar, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 em outros programas na área da saúde. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário.

No parecer, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (PI), sustentou que a medida aumentará a eficiência alocativa dos “insuficientes” recursos públicos, e que o mecanismo também auxiliará entes subnacionais “a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem”.

A proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida em 4 de setembro. Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida.

O texto proposto por Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios.

Além disso, Heinze defende que os entes subnacionais (estados, DF e municípios) tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica para outra.