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COLUNA - DIREITO & DEVERES

Qual deve ser o valor da pensão alimentícia?

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

Algumas pessoas pensam que somente o pai é obrigado a pagar pensão alimentícia. Porém, não é assim, o genitor(a) que irá pagar a pensão dependerá da definição do domicílio do filho, ou seja, se o filho morar com a mãe o pai pagará pensão ou vice-versa.

Além disso, é possível obrigar os avós a pagarem pensão alimentícia casa o pai ou mãe não tenha recursos suficientes para sustentar o próprio filho. A criança não pode ficar sem o devido sustento e recairá sobre os genitores e parentes próximos o dever de arcar com as despesas financeiras exigidas na manutenção do filho. Caso o devedor não pague, ele pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

É obrigatório o pagamento de pensão para filhos menores de 18 ou incapazes. Pode ser estendido até a idade de 24 anos ou conclusão de curso em casos de estudo.

Para solicitar a pensão é preciso contratar um advogado ou buscar auxilio da Defensoria Pública para iniciar uma ação judicial de fixação de pensão alimentícia. No processo o juiz irá determinar o valor da pensão.

Não há uma porcentagem específica no valor da pensão. O juiz utiliza 3 critérios para calcular o valor: Possibilidade, Necessidade e Razoabilidade. Possibilidade do pai de pagar, Necessidade do filho de receber e um valor equilibrado entre esses dois critérios.

A pensão alimentícia é destinada a pagar qualquer necessidade básica do filho como alimentação, educação, transporte, saúde, moradia etc.

Obter ajuda de um advogado especializado é fundamental para conseguir obter pensão alimentícia. Lembre-se, com diálogo e concessões é possível encontrar um acordo benéfico a todos, especialmente ao filho(a).

Samuel Medeiros – Advogado, Professor Acadêmico, Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Cândido Mendes, Mestrando em Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal do Pará, Sócio do Simões Bentes & Medeiros Advocacia Internacional,
E-mail: Samuel_medeiros@ymail.com

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