Justiça prolongar funcionamento do aterro sanitário de Marituba até 30 de setembro

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) prorrogou o funcionamento do aterro sanitário de Marituba, na grande Belém, até o dia 30 de setembro de 2021. A decisão acatou uma tutela de urgência, movida pelas prefeituras de Belém e Ananindeua. Antes da determinação, o aterro teria que encerrar as atividades ainda nessa quarta-feira (30).

De acordo com o deferimento decisão da Justiça do Pará, anunciada na última terça (29), a Guamá Tratamento de Resíduos, empresa que administra o local, deve manter o aterro e realizar os serviços de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Além disso, a empresa deve cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumido perante ao Ministério Público do Pará (MPPA), que trata da prevenção de danos ambientais.

Além disso, a decisão estipulou que todas as prefeituras que usam o aterro devem comercializar a tonelada de lixo depositada por R$ 97,75. As partes tem um prazo máximo de 15 dias para se manifestar judicialmente.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que está ciente do prazo de prorrogação e que realiza tratativas para manter o aterro até o final do ano de 2023. A partir de então, a prefeitura disse que vai concretizar a transferência para outro lugar.

Já a Prefeitura de Ananindeua informou que o aterro tem condições de manter a região metropolitana até a data de prorrogação e que a Secretaria de Meio Ambiente deverá ser ágil na analise nas licenças de obras de readequação no aterro.

A Prefeitura de Marituba se disse contrária à manutenção das atividades por conta dos transtornos causados à população e busca uma alternativa viável para cuidar dos próprios resíduos.

Já o MPPA disse que vai analisar os termos da prorrogação e caso não estejam garantidas as medidas ambientais necessárias poderá entrar com recurso.