MP arquiva denúncia de irregularidade no processo seletivo do Instituto Mais Saúde em Santarém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) arquivou a denúncia (Notícia de Fato nº 004628-031/2021) contra o Instituto Mais Saúde, instaurada pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, visando a apuração de suposta irregularidade na aplicação do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal para atendimento nas unidades de saúde geridas pelo Instituto no município de Santarém, no oeste do Pará.

No último dia 12 de agosto, o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, entendeu que, por se tratar de mera denúncia anônima, não era possível dar prosseguimento à denúncia, visto a ausência mínima de elementos, além de não haver indicação de contato do denunciante. Por esse motivo determinou o arquivamento da Notícia de Fato. 

O edital tornando pública essa decisão foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 17, assinado pela promotora de Justiça, Évelin Staevie dos Santos.

A Notícia de Fato foi instaurada no âmbito da 9ª Promotoria de Justiça e que tinha como objeto principal a análise de possível violação ao princípio da impessoalidade e ao princípio da vinculação ao edital diante do não cumprimento das regras constantes no item 4.2 do Edital de n° 001/2121- SANTAREM/PA, do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal para atendimento nas unidades de saúde sob a responsabilidade do Instituto Mais Saúde.

As denúncias recebidas pelo MP narravam o descumprimento da norma estabelecida no item 4.2 do edital e classificação de candidatos que não enviaram a documentação necessária a classificação no ato de inscrição.

Como diligência inicial, o MP encaminhou solicitações ao prefeito de Santarém, à Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município e à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 105/2020, bem como ao presidente do Instituto Mais Saúde e ao Instituto de Desenvolvimento Social Ágata, para que procedessem a avaliação da demanda apresentada e adotassem as medidas necessárias para a assegurar a efetiva regularidade, legalidade, lisura, moralidade, impessoalidade e o cumprimento das regras descritas no item 4.2 do Edital do Processo Seletivo n° 001/2021-SANTAREM/PA, de modo a impedir a realização de tratamento desigual de candidatos, conforme a denúncia recebida, ainda que de forma anônima. 

Após expirados os prazos concedidos para as respostas e providências solicitadas pelo PM, em consulta ao do Instituto Agata, e conforme é de conhecimento público, no dia 1º de julho de 2021, houve o cancelamento do Processo Seletivo, tendo como justificativa a garantia da segurança jurídica de todos os candidatos, em razão da não observância do item 4.2 do Edital. 

“Assim sendo, considerando o objeto deste procedimento, assim como o cancelamento do instrumento vinculante, verifica-se que a NF perdeu o seu objeto. Determino o arquivamento da Notícia de Fato. Por se tratar de denúncia anônima, bem como não haver indicação de contato do requerente”, decidiu o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana.