DIREITO
Prorrogação do Crédito Rural pode ser saída para produtores em tempos de adversidades

A prorrogação do crédito rural é uma iniciativa essencial que possibilita aos produtores rurais renegociar os prazos de pagamento de suas dívidas em momentos de adversidades climáticas, como secas ou enchentes, ou em períodos de dificuldades na comercialização de seus produtos. Essa medida visa oferecer suporte financeiro, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias e a sustentabilidade do setor.
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, especialmente para produtores afetados por eventos climáticos adversos. Essa decisão permite que instituições financeiras estendam os prazos de pagamento por até quatro anos, mesmo para dívidas que já tenham sido renegociadas anteriormente.
O advogado Vinicius Borba, que há mais de 20 anos atua na defesa de produtores rurais na Amazônia, destaca a importância dessa medida.
“A prorrogação do crédito rural é fundamental para garantir que os produtores possam atravessar períodos de crise sem comprometer suas operações. É uma ferramenta que oferece o fôlego necessário para que continuem contribuindo para a economia e a segurança alimentar do país”, ressaltou.
Para solicitar a prorrogação, os produtores devem comprovar que não podem liquidar suas obrigações financeiras devido a fatores adversos, como perdas significativas na produção ou dificuldades de comercialização. É necessário formalizar o pedido junto às instituições financeiras, apresentando documentação que comprove a situação adversa enfrentada.
É importante ressaltar que a prorrogação não é automática e depende da análise e aprovação da instituição financeira responsável pelo crédito. Portanto, é recomendável que os produtores busquem orientação especializada e mantenham diálogo constante com seus credores para assegurar o acesso a esse benefício.
A medida reforça o compromisso das autoridades em apoiar o setor agropecuário, especialmente em regiões como a Amazônia, onde os produtores enfrentam desafios únicos devido às condições climáticas e logísticas. A prorrogação do crédito rural surge como uma solução viável para mitigar os impactos financeiros decorrentes dessas adversidades, promovendo a resiliência e a continuidade das atividades no campo.
Para mais informações, os produtores devem procurar suas instituições financeiras ou entidades representativas do setor agropecuário.
Vinicius Borba é advogado especializado no agronegócio da Amazônia e produtor rural, com mais de 20 anos de experiência na defesa dos interesses dos produtores da região.