Vitória do Sindsaúde-PA! Justiça determina fim de perseguições contra servidores da saúde em Floresta do Araguaia

Uma decisão judicial da Vara da Fazendo Pública de Conceição do Araguaia ordenou o fim de práticas consideradas arbitrárias e discriminatórias contra trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria de Saúde do Município de Floresta do Araguaia, no Sul do Pará. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde-PA), que denunciou perseguições políticas após as eleições municipais de outubro deste ano.

Segundo o Sindsaúde-PA, os trabalhadores e trabalhadoras sofreram uma série de abusos, como afastamentos sem justificativa formal, transferências arbitrárias para locais distantes, alterações injustificadas nas escalas de trabalho, desvio de função e redução ou até zeramento de salários. Em um dos casos relatados, uma funcionária foi removida verbalmente para uma localidade a 68 km de sua residência. Há também relatos de servidores que tiveram seus contracheques zerados, mesmo apresentando atestados médicos.

O sindicato afirmou ter buscado soluções por meio de denúncias na Câmara de Vereadores e de requerimentos ao Conselho Municipal de Saúde, mas sem êxito. Diante da inércia da gestão municipal, a entidade recorreu à Justiça para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Na decisão do juiz César Leandro Pinto Machado, foi concedida tutela de urgência determinando que o município:

• Restabeleça as escalas de trabalho originais dos servidores;

• Cesse práticas discriminatórias, como afastamentos e transferências arbitrárias;

• Restitua os salários e direitos indevidamente suprimidos;

• Reintegre os servidores às suas funções de origem, respeitando as atribuições previstas em concurso.

A decisão também declarou nulos os atos administrativos considerados abusivos e fixou multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento. O magistrado destacou que os atos da administração pública devem obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, o que não ocorreu neste caso. A ausência de justificativas formais e a utilização de ordens verbais foram apontadas como graves irregularidades. O Ministério Público foi acionado para acompanhar o caso e emitir o parecer.

O advogado do Sindsaúde-PA na região do Sul do Pará, Rivelino Zarpellon, que trabalhou nesse caso ao lado do também advogado Gabriel Gomes Macêdo, classificou a decisão como uma vitória histórica para os trabalhadores e trabalhadoras. Ele denunciou as perseguições políticas e os abusos cometidos contra os trabalhadores que não apoiaram a reeleição da prefeita no último pleito.

“O Sindsaúde-PA teve conhecimento de que havia uma perseguição instalada contra trabalhadores que não apoiaram a reeleição da prefeita no último pleito. Diante da gravidade, a coordenadora estadual Miriam Andrade e o jurídico aqui do Sul do Pará foram até lá para acompanhar o caso e dar início às providências”, explicou Zarpellon.

Entre as denúncias, o advogado destacou práticas como cortes salariais injustificados, transferências arbitrárias, isolamento social e assédio moral. “Tivemos casos de servidores com contracheques zerados e faltas lançadas de forma indevida. Um servidor que foi candidato quase recebeu 30 faltas, sendo que estava em licença eleitoral até 6 de outubro. Técnicas de enfermagem do centro cirúrgico foram transferidas para triagem, em completo desvio de função. Muitos trabalhadores eram enviados a locais a até 80 quilômetros de suas casas, e quando compareciam ao trabalho, eram ignorados pelos colegas, que tinham medo de represálias. O assédio moral ocorreu na sua forma mais pura e perversa”, revelou o advogado.

Zarpellon relatou que, mesmo após insistentes tentativas de diálogo, a gestão municipal não apresentou soluções. “Pedimos reunião, via ofício, com a prefeita Majorri Santiago e para o secretário Kleber Martins, mas eles não nos receberam. Mandamos ofícios para o jurídico e para o Conselho Municipal de Saúde, mas nada foi resolvido. Isso nos obrigou a buscar a Justiça”, comentou.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindsaúde-PA resultou na concessão de tutela de urgência pela Vara da Fazenda Pública em Conceição do Araguaia. O juiz César Leandro Pinto Machado determinou que o município interrompa as práticas abusivas, restabeleça os direitos dos servidores e reponha os salários cortados. “Essa decisão impede transferências, cortes de vantagens, afastamentos arbitrários e qualquer forma de represália. Além disso, os servidores devem ser reintegrados às suas funções originais, com base nos cargos de seus concursos públicos”, detalhou Zarpellon.

O advogado comemorou a decisão, que, segundo ele, resgata a dignidade dos trabalhadores e assegura um fim de ano menos sofrido. “Muitas dessas pessoas estavam vivendo um verdadeiro pesadelo. Sem salários, algumas famílias chegaram a passar fome. A decisão judicial não apenas protege esses trabalhadores, mas também envia uma mensagem clara a outros gestores: práticas autoritárias e perseguições políticas não serão toleradas”, disse.

Para Zarpellon, a sentença tem um impacto pedagógico e deve servir de exemplo para outros municípios. “Gestores precisam entender que servidores públicos não são propriedade pessoal. Eles têm direitos assegurados pela Constituição e pelas leis. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 1.000 e pode levar até à prisão por desobediência judicial. Isso é uma vitória não só para os servidores de Floresta do Araguaia, mas para todos os trabalhadores que enfrentam abusos semelhantes”, finalizou.