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BELÉM

Justiça adverte empresa de resíduos Guamá por interrupção na coleta de lixo

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A empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo tratamento de resíduos sólidos em Marituba, foi advertida pela Justiça do Pará para não interromper mais os serviços sem autorização judicial. A decisão do Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto declara que qualquer medida que impeça o recebimento de resíduos no Centro de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) Marituba será considerada um ato atentatório à justiça.

A Guamá, que gerencia o Aterro Sanitário de Marituba, já enfrentou problemas legais, incluindo a prisão de diretores por má operação. Recentemente, a empresa tem realizado “operações tartaruga”, atrasando a coleta de lixo em Belém, mesmo após receber mais de R$ 18 milhões da Prefeitura de Belém neste ano.

Ações da Prefeitura

A Prefeitura de Belém regularizou a gestão do lixo da cidade, que desde 2014 era operada sem licitação. A partir de abril de 2024, todos os serviços foram licitados e pagos em dia. No entanto, a Guamá continua a paralisar suas atividades, prejudicando a coleta de lixo na capital.

Em resposta, a Prefeitura de Belém solicitou ao Poder Judiciário medidas severas contra a Guamá, incluindo uma multa de R$ 1 milhão por hora de paralisação e o bloqueio dos passaportes e CNHs dos diretores da empresa. Essas medidas visam garantir que os responsáveis não deixem o país e cumpram as decisões judiciais. A decisão judicial enfatizou a importância da continuidade do serviço de coleta de lixo, essencial para a população.

Investigações e Medidas

A Prefeitura também pediu a intimação do Ministério Público Estadual para investigar possíveis infrações e danos ambientais causados pelo descumprimento das ordens judiciais pela Guamá. A empresa poderá enfrentar multas e outras sanções conforme o Código de Processo Civil.

A decisão da Justiça destaca a necessidade de garantir a prestação contínua dos serviços de coleta de lixo e de resolver os débitos antigos da Prefeitura com a empresa.

A advertência judicial e as medidas propostas visam assegurar a continuidade do serviço de coleta de lixo em Belém, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.

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