Conselho Tutelar de Marabá lança edital para escolha de novos membros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marabá, no sudeste paraense, tornou público os procedimentos para inscrição no processo de escolha de conselheiro tutelar para atuar nos conselhos tutelares da cidade. O objetivo do processo é selecionar 10 novos membros, sendo cinco para o Conselho I e cinco para o Conselho II, para o cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028. Eleição será no dia 1° de outubro de 2023.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente contra toda forma de violação, negligência, exploração e violência. Eles integram a rede de proteção à infância e adolescência e exercem a função ímpar de zelar pela segurança e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Os interessados em participar como membro dos Conselhos Tutelares podem fazer as inscrições em atendimento às determinações do Edital nº 01/2023. As inscrições para a pré-candidatura podem ser feitas na sede do CMDCA, no horário de 08h as 14h no período de 10/04/2023 a 10/05/2023.

É importante destacar que o membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, e não é incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.

Os conselheiros tutelares titulares recebem um subsídio no valor mensal de R$ 3.288,10 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e dez centavos), equivalente ao cargo de Coordenação II, além de vale alimentação no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), que será reajustado pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais, quando houver.