Secretaria de Saúde reúne com Pró-Saúde para garantir pagamento de funcionários

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) informa que, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (9), com representantes da Pró-Saúde, Procuradoria Geral do Estado e Sindicatos de profissionais de saúde, ficou decidido que, como previsto em lei, até o dia 15 de dezembro de 2022, a Sespa realizará o repasse financeiro dos trabalhadores celetistas, referente ao mês de novembro, 13° salário, saldo proporcional aos dias trabalhados de dezembro e o repasse referente a unidade consumidora Equatorial.

Condicionado à quitação das verbas trabalhistas citadas e diante da comprovação do fechamento do exercício financeiro de 2022, a Sespa irá realizar o repasse para a Pró-Saúde, do restante do custeio em duas parcelas que serão depositadas em janeiro e fevereiro de 2023.

Os repasses são relativos aos seguintes hospitais: Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e Hospital Materno-Infantil de Barcarena (HMIB).

O repasse referente ao Hospital Regional  do Baixo Amazonas  (HRBA), será realizado conforme decisão judicial. 

A Sespa ressalta que diante da insegurança jurídica demonstrada pela Organização Social de Saúde (OSS), bem como as informações apresentadas pelo relatório de acompanhamento hospitalar,  a Sespa optou por não efetuar o referido pagamento de forma antecipada.

Após reunião, Pró-Saúde obtém da Sespa compromisso de pagar os salários dos funcionários do HMUE, HMIB, HRPT e HRBA

A Pró-Saúde recebeu a promessa de repasse de parte do custeio, vencido desde 15 de novembro, para que possa efetuar o pagamento de quase 4 mil colaboradores dos hospitais de Ananindeua (HMUE), Barcarena (HMIB) e Altamira (HRPT); o pagamento de Santarém (HRBA) será depositado em juízo.

O compromisso consta em ata da reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 9/12, que contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa), da Pró-Saúde, de sindicatos e de profissionais da saúde.

Seguindo sua tradição e compromisso histórico, tão logo o recurso seja disponibilizado para a entidade, nos próximos dias, serão pagos os salários de novembro em atraso desde o quinto dia útil de dezembro, o salário proporcional de dezembro, além da primeira parcela do 13º salário – compromisso que já havia sido manifestado pela Pró-Saúde em ofício encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.

A Pró-Saúde lamenta profundamente os conflitos que têm marcado o encerramento dos contratos, causando prejuízo para os funcionários que até agora não receberam o que têm direito.

Sobre o argumento citado na reunião, do processo que tramita em Santarém, é importante esclarecer que se refere exclusivamente ao hospital regional de Santarém, cujo contrato de gestão desta unidade se difere das demais, e tão logo a entidade seja notificada da decisão, se manifestará adequadamente no processo apresentando sua defesa.

A Pró-Saúde também apresentou à pasta a preocupação com prestadores de serviço, como os profissionais de radiologia, fisioterapia e médicos, entre outros, que também não receberam pagamentos. A Secretaria se comprometeu em avaliar o pedido da entidade nos próximos dias, para realizar o pagamento em janeiro e fevereiro.