MPPA entra com ação por improbidade contra ex-prefeito e atual prefeita de Benevides

O Ministério Público do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra a atual e o ex-gestor da Prefeitura de Benevides. A ação, que apura um suposto caso de improbidade administrativa no fundo municipal para infância e adolescência, também inclui um gerente do Banco do Brasil.

A ação foi instituída na última sexta-feira (15) contra o ex-prefeito, Ronie Rufino, o gerente do Banco do Brasil, Délio Junior e a atual prefeita Luziane Solon.

Segundo o MP do Pará, ao longo de três anos nenhum dos 11 ofícios encaminhados aos envolvidos, que solicitavam informações, foram respondidos.

Entenda o caso

Em 2019, para apurar os fatos de improbidade administrativa na gestão do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA), a Promotoria enviou ofício ao então prefeito Ronie Rufino, com o prazo de 10 dias para que fossem prestados esclarecimentos. Porém, sem retorno.

Depois disso foram expedidos mais três ofícios. Com a mudança de gestão da prefeitura, os ofícios passaram a ser destinados a atual prefeita, Luziane Solon e à gerência do Banco do Brasil. Ao todo, foram 11 ofícios enviados ao longo de três anos, todos sem resposta.

O Ministério Público do Estado avisou que a falta de resposta poderia implicar em ações legais de ordem pessoal, configurando ato de improbidade administrativa e a responsabilização penal em razão dos crimes especificados em lei.

Pedidos

Por conta da falta de respostas, o MPPA pediu que seja concedida Tutela Provisória de Exibição Documental para que no prazo de 24h, os requeridos apresentem os documentos e as informações solicitadas.

Em caso de descumprimento, a Promotoria também pediu a aplicação de multa diária no valor de R$10 mil.

Além da condenação de indenização por dano moral coletivo, a ser fixado da seguinte forma: Ronie Rufino e Luziane Solon, em 80 mil; e Délio Junior em 60 mil, seguindo a proporção de 20 mil para cada ofício não respondido.

Em nota, o Banco do Brasil informou “que ainda não foi citado. O caso será analisado e o BB se manifestará nos autos do processo, em momento oportuno, com a apresentação da competente defesa”.