Programa que concede descontos no IPTU é prorrogado em Belém; saiba como aderir

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Belém prorrogou o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado. Com o novo prazo, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro de 2022 para aderir ao programa e garantir descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Há dois tipos de descontos: um de 90% sobre juros e multa para IPTU em atraso, em até cinco parcelas; e um desconto adicional de 5% no pagamento em cota única do IPTU 2023, para adesões feitas até 31 de outubro de 2022.

Segundo a Sefin, até o dia 26 de maio 13.168 contribuintes fizeram a adesão ao programa. Deste total, 66,80% dos contribuintes optaram pelo desconto de 90% e 33,20% pelo desconto adicional de 5%.

Como aderir?

Para aderir ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, acesse o site da Sefin (sefin.belem.pa.gov.br) e preencha formulário eletrônico em que são solicitadas informações como nome, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.

“Munida dessas informações a Secretaria de Finanças consegue estabelecer uma comunicação mais efetiva com o contribuinte, passando informações sobre benefícios e débitos”, explica a titular da Sefin, Káritas Rodrigues.

Ao finalizar o preenchimento do formulário on-line e escolher o benefício fiscal pretendido, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC).

Após a entrega da documentação, a Sefin tem sete dias úteis para fazer a análise e informar ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido.