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PARÁ

Membros do MP posicionam-se contra a PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público

Foto: Reprodução | Fonte: informação da Ascom MPF-PA

Membros de todas as unidades do Ministério Público brasileiro com atuação no Pará – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Trabalho (MPT) – concederam entrevista coletiva nesta quarta-feira (13), em Belém, para rechaçar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que amplia a influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público.

Segundo os membros do MP, a PEC, que está em trâmite no Congresso, ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.

A entrevista coletiva em Belém integra uma série de mobilizações que estão sendo realizadas em vários estados do país pelos membros dos MPs e suas associações representativas. As mobilizações apontam os riscos de enfraquecimento às atribuições do órgão e censura prévia à ação dos diversos ramos da instituição.

Estiveram presentes ao ato, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá Sandoval Alves da Silva, membro associado da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, que representou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); o procurador de Justiça Militar Clementino Rodrigues, representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); o promotor de Justiça Márcio Maués, que representou a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); e o procurador-geral de Justiça (PGJ) do estado do Pará, César Mattar Jr, que na entrevista representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Para o procurador-geral de Justiça, César Matar, “a PEC aflige sobremaneira não somente a instituição do Ministério Público, mas a própria sociedade brasileira”. Na mesma linha, o procurador da República Allan Mansur ressaltou o risco de fragilização do MP brasileiro com a aprovação da PEC, ao deixar a instituição “sem instrumentos e condições de fazer o enfrentamento ao abuso do poder político, ao abuso do poder econômico”.

Entre os pontos mais criticados da PEC estão a concessão de poder ao CNMP para rever atos de procuradores e promotores de Justiça, inclusive anulando portarias para instauração de investigações. Além disso, segundo a proposta, o cargo de corregedor nacional passa a ser ocupado por uma das indicações do Congresso Nacional, sem a exigência de que a função seja exercida por um membro do Ministério Público.

De acordo com o procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Silva, a PEC ofende a separação entre os poderes ao permitir a interferência do Congresso Nacional na atuação do Ministério Público, o que reflete na independência funcional dos membros da instituição. “Provavelmente, nós teremos uma verdadeira atuação de assédio institucional, organizacional, sobre o membro do MP que queira atuar. É um meio de tolhê-lo, sabendo que de alguma forma a corregedoria pode persegui-lo, caso tenha uma discordância na independia funcional dele na investigação”, disse o representante do MPT.

Já o promotor de Justiça Márcio Maués, ressaltou que mais que um mecanismo de controle de atos do Ministério Público, a PEC é um risco à democracia, posicionamento corroborado pela fala do procurador de Justiça Militar Clementino Rodrigues. “O Ministério Público é um dos órgãos que preservam a democracia. Atingimos, na Constituição de 1988, a nossa independência funcional, somos uma instituição permanente, somos independentes, mas atuamos no interesse público”, reforçou Rodrigues.

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