Comunidade quilombola de Ananindeua recebe visita de representante do Ministério dos Direitos Humanos

Em visita institucional de dois dias ao Estado do Pará, a coordenadora geral de monitoramento da Secretaria Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, Mariléia de Paula, visitará a comunidade quilombola de Ananindeua, no dia 24 de setembro, para verificar como está sendo executada a política de igualdade racial no local e em todo o município.

Autoridades públicas da prefeitura de Ananindeua receberão a comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e gestoras de Promoção de Igualdade Racial (PIR) de Ananindeua e Belém.

Durante a vista, será anunciado por Mariléia de Paula, que estará representando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, uma emenda parlamentar destinada à comunidade quilombola. O uso da verba ainda será discutida, por meio de estudos e planejamentos de acordo com as necessidades dos moradores.

Programa Brasil Quilombola

As ações da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) direcionadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos são desenvolvidas no âmbito Programa Brasil Quilombola (PBQ) por meio da Agenda Social Quilombola.

O Programa tem por objetivo consolidar os marcos da política de Estado para os territórios quilombolas. Sua institucionalização foi ampliada com a publicação do Decreto nº 6.261/2007, onde as ações são articuladas e executadas por onze Ministérios, que compõem o Comitê Gestor do Programa, com a coordenação da SEPPIR.

A SEPPIR e o Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola, em articulação com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), propuseram o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, controle social e de participação da sociedade civil na implementação, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos projetos, resultando no entendimento comum da importância da participação das comunidades quilombolas na discussão, elaboração e implantação das políticas públicas quilombolas em monitorar as ações implantadas.