MPPA apresentou recurso contra decisão que prorroga funcionamento do aterro de Marituba para 2023

O Ministério Público do Estado apresentou, nessa segunda-feira (13), recurso contra a medida prorrogou até agosto de 2023 o funcionamento do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém. O encerramento estava previsto para junho deste ano, mas não houve definição de outro espaço para destinação dos resíduos sólidos da região metropolitana de Belém.

A homologação da decisão foi feita no dia 30 de agosto de 2021. À época, o MPPA já havia apresentado manifestação contrária, apresentando 14 tópicos com propostas de alterações no acordo que, segundo o órgão, não foram considerados na decisão.

Moradores de Marituba denunciam impactos sofridos pela poluição causada pelo aterro. A população afirma que quer o fechamento do espaço o mais breve possível.

Segundo o MPPA, a proposta de acordo para prorrogação do funcionamento do aterro continha ‘inconsistências’, ‘divergências’ e ‘omissões’. O ministério público pedia que fossem estabelecidos prazos para o cumprimento das obrigações assumidas e que o acordo se adequasse às normas ambientais, dentre elas a Lei de Resíduos Sólidos.

O recurso alega também que o novo acordo de 2021 renova as obrigações da decisão anterior sem aplicar as penalidades homologadas na proposta de 2019, “em claro descompasso com a lógica processual e aos interesses da coletividade”, afirma o procurador Waldir Macieira, autor do recurso.