Conecte-se conosco

POLÍCIA

Seap investiga antecedentes de candidatos inscritos no concurso para agente prisional no Pará

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), publicou no último dia 13, uma resolução no Diário Oficial do Estado, informando o início da quinta etapa da primeira fase do concurso público para o preenchimento de vagas nos cargos de agente penitenciário e outros cargos. Trata-se da etapa considerada mais complexa para os candidatos, uma vez que todos terão seus antecedentes pessoais investigados minuciosamente. Além disso, nesta fase, também serão realizados os exames médicos e psicológicos.

Segundo as normas estabelecidas pela Seap, tanto a investigação de antecedentes pessoais, quanto os exames médicos e psicológicos têm caráter eliminatório. 

A Resolução ressalta ainda que a investigação para verificação dos antecedentes pessoais do candidato ocorrerá durante todo o transcurso do concurso, incluindo primeira e segunda fases, por meio de investigação no âmbito social, funcional civil e criminal. O objetivo é buscar os elementos que demonstrem que o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo no sistema penal do Estado.

Esse processo investigatório ocorre no momento da inscrição do candidato até o ato de sua nomeação. Uma comissão será formada para a apuração dos dados colhidos da investigação, a qual considerará apto ou inapto o candidato.

É imprescindível que durante todo o período do concurso público o candidato mantenha seus dados atualizados informados na Ficha de Informações Confidenciais (FIC), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.

O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:

Certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; certidão de quitação eleitoral; antecedente criminal da Polícia Federal;
antecedente criminal da Polícia Civil; certidão negativa da Justiça Comum; certidão negativa da Justiça Militar do Pará; certidão negativa da Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará.

A comissão poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

A Resolução listou alguns fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

Habitualidade em descumprir obrigações legítimas; relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais; vício de embriaguez; uso de droga ilícita; prostituição; prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

Prática habitual do jogo proibido; respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar; demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, mesmo que com base em legislação especial; demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; existência de registros criminais; declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa; outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:

Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos artigos 5º e 6o desta Resolução, nos prazos estabelecidos no edital; apresentar documento ou certidão falsa; apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no art. 7º desta Resolução; apresentar documentos rasurados; tiver sua conduta enquadrada em qualquer dos incisos previstos no art.10 desta Resolução; tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais – FIC ou de suas atualizações.

Já em relação aos exames médicos, a Resolução informa que trata-se da necessidade de aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar as exigências das práticas de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. O candidato passará por avaliação clínica, exames médicos e laboratoriais.

Serão realizados ainda avaliação psiquiátrica e exames antidrogas. 

A comissão vai avaliar ainda as tatuagens de candidatos para identificar as que expressam motivos ofensivos à raça, religião ou de morte, que façam apologias ao crime ou relacionem o portador da tatuagem a qualquer associação criminosa ou racial, que representem símbolos ou inscrições alusivos à ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação, sendo eliminado do certame o candidato que possuir tatuagens com essas características.

A avaliação psicológica, que tem caráter eliminatório, consistirá na aplicação de procedimentos objetivos e científicos, a fim de identificar no candidato a aptidão para o exercício do cargo, observando o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia – CFP no 02/2016.

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda
Propaganda
Propaganda
Propaganda

Copyright © 2021 Correio Paraense todos os direitos reservados.