Conecte-se conosco

COLUNA - DIREITO & DEVERES

Meu filho completou 18 anos. Posso parar de pagar a pensão?

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Paraense

A finalidade da pensão alimentícia é suprir financeiramente todas as necessidades do filho. Diferentemente do que a maioria imagina a pensão não é só para comprar alimentos, também serve para custear gastos com educação, saúde, transporte etc.

Quando pai e a mãe não mais moram juntos, como no caso do divórcio, é preciso definir qual será o domicilio da criança. Geralmente, a criança acaba morando com a mãe. Caberá ao outro genitor, aquele que não tem o domicílio do filho, o dever de pagar pensão alimentícia.

Para que a pensão seja obrigatória é necessário ingressar com uma ação judicial e obter uma decisão que determine ao genitor o dever de pagar pensão. Sem processo judicial não há obrigatoriedade de prestação de alimento.

Do mesmo jeito que para instituir pensão precisa de processo judicial, para encerrar também precisará. A pensão não se extingue automaticamente quando o filho(a) completa 18 anos. É preciso contratar um advogado ou ir na Defensoria Pública e iniciar um processo chamado de Exoneração de Alimentos.

Enquanto não houver decisão judicial determinando o encerramento da pensão o genitor deverá continuar pagando normalmente, sob pena de se tornar devedor e com possibilidade até de prisão.

Assim, o pai não poderá deixar de pagar pensão automaticamente com a maioridade do filho. Somente após autorização judicial.

É importante ressaltar que a jurisprudência tem permitido que o filho continue a receber a pensão após completar 18 anos caso esteja cursando ensino superior. Na hipótese de o filho estar matriculado em curso superior é possível estender o pagamento da pensão ate o filho completar 24 anos ou terminar o curso, o que ocorrer primeiro. Lembre-se, o encerramento da pensão não será automático. É necessário decisão judicial que desobrigue o pagamento. Procure o apoio de um advogado especializado.

Samuel Medeiros – Advogado, Professor Acadêmico, Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Cândido Mendes, Mestrando em Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal do Pará, Sócio do Simões Bentes & Medeiros Advocacia Internacional, e-mail: Samuel_medeiros@ymail.com

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda
Propaganda
Propaganda
Propaganda

Copyright © 2021 Correio Paraense todos os direitos reservados.