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MP cobra dos governos federal e do Pará garantia de oxigênio para municípios da região do Baixo Amazonas

Foto: Foto: Pixabay / Fonte: Com informações Ascom/MPF

PARÁ

MP cobra dos governos federal e do Pará garantia de oxigênio para municípios da região do Baixo Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram, nesta terça-feira, 19, recomendação ao Ministério da Saúde e ao governo do Pará para que sejam tomadas providências para evitar a falta de insumos e garantir o atendimento a pacientes com covid-19 no estado, em especial nos municípios da região do Baixo Amazonas, onde há indicativos de que o sistema de saúde está prestes a entrar em colapso.

Procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça alertam para o risco da falta de oxigênio hospitalar e outros insumos necessários para o atendimento, situação que já ocorre no município de Faro, segundo informações divulgadas pela prefeitura à imprensa.

A região fica na divisa do Pará com o Amazonas, estado em que foi detectada nova variante da linhagem do novo coronavírus e o sistema de saúde colapsou. O MPF, o MPT e o MPPA recomendam que o Ministério da Saúde monitore e atue de forma coordenada com o estado do Pará e com os municípios – em especial os do Baixo Amazonas – para garantir o abastecimento de insumos.

Ao estado do Pará a recomendação é para que monitore e forneça todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União, inclusive com a inclusão e pagamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) aos usuários que necessitem ser transferidos a outras unidades federativas.

A recomendação ao Ministério da Saúde é endereçada ao ministro Eduardo Pazuello, e foi enviada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), órgão do MPF com atribuição para o envio de recomendações a ministros de Estado.

Na recomendação os membros do Ministério Público registram que o documento serve para dar ciência formal ao Ministério da Saúde sobre a situação dos municípios do Baixo Amazonas. A recomendação ao estado do Pará foi endereçada ao governador, Helder Barbalho, e ao secretário de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho Gomes.

Recomendações

São instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

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