IPTU pode ser pago com desconto até o dia 27

A Prefeitura de Belém publicou no último dia 17, o Decreto 98.110, que dá oportunidade do contribuinte quitar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2020 em cota única, com desconto de 90% na multa e juros, garantindo desconto de até 30% no IPTU e taxas no IPTU de 2021. A emissão da guia para o pagamento pode ser feita através do endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin até o próximo dia 27. O pagamento deve ser feito impreterivelmente até o dia 28.

O Programa de Regularização Incentivada (PRI), que permite ao contribuinte o parcelamento de dívidas com desconto é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e, em decorrência da pandemia da Covid-19, ganhou um novo formato e prazo estendido para renegociação de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2019. Todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estão contemplados no programa.  

“A importância do contribuinte se regularizar com o IPTU 2020 é, primeiramente, pelo benefício que ele tem no IPTU de 2021, que automaticamente pela adimplência do IPTU de 2020, ele tem direito a um desconto no IPTU de 2021, que no caso dos imóveis residenciais é de 25% e dos imóveis não residenciais é de até 30%”, explicou o titular da Sefin, José Capeloni Junior.  “Além disso, esta é a forma de contribuição com os investimentos e manutenção da cidade, uma vez que o IPTU é considerado o “condomínio da cidade”. É com esse recurso que o gestor tem condições de dar um melhor tratamento para nossa cidade”, completou.

Quite – Capeloni também ressalta a importância do contribuinte não ficar inadimplente. “É muito importante o contribuinte ficar atento e aproveitar essa oportunidade para ficar quite com o município e não sofrer nenhuma penalidade. No caso do não pagamento do IPTU, este débito é automaticamente inscrito na dívida ativa e encaminhado para o protesto cartorário, que acaba penalizando o cadastro do contribuinte e na sequência a Procuradoria do Município faz o encaminhamento destes débitos para a execução fiscal, que pode culminar com o leilão do imóvel para quitação do débito”.

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte pode fazer toda a simulação através do site, onde é possível consultar os débitos, fazer simulações e efetuar o parcelamento. Caso seja necessário algum esclarecimento adicional, a Sefin disponibilizou ainda, o endereço de e-mail deatsefin@cinbesa.com.br e também os telefones (91) 3073-5206 ou 98467-8196.

Por: Andrey Araújo