Beneficiários da Lei Aldir Blanc têm que prestar contas até 30 de julho

O Comitê Gestor Municipal de Lei Aldir Blanc está convocando todos os contemplados com recursos da lei de incentivo à cultura que façam a prestação de contas dos recursos recebidos até o próximo dia 30 de julho. Este é o prazo limite e não haverá, segundo o Comitê, prorrogação. 

Quem não apresentar a prestação de contas correrá o risco de devolver todo o valor devido.

A convocação feita pela Prefeitura aos fazedores de cultura do municípios contemplados com o auxílio financeiro via Lei Aldir Blanc, ocorre após a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicar notas técnicas orientando os gestores municipais para a solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 

Criada para dar garantir aporte financeiro ao setor cultural duramente afetado pela pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc já destinou mais de R$ 3 bilhões em recursos públicos para diversas categorias culturais. A princípio, esse volume de dinheiro deveria ser gasto até julho de 2021. 

Santarém recebeu via Lei Aldir Blanc R$ 1.974.157,07, e contemplou artistas, produtores culturais, pessoas físicas e jurídicas, fazedores de cultura dos mais variados segmentos artísticos do município.