Pará garante isenção de IPVA e ICMS para ampliar inclusão e mobilidade de pessoas com deficiência e TEA

O Governo do Estado do Pará reforça políticas de inclusão social ao garantir a isenção de impostos como IPVA e ICMS para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade e promover mais qualidade de vida para esse público, contemplando tanto condutores quanto não condutores.

Quem tem direito

O benefício atende:

• Pessoas com deficiência física, visual, mental ou intelectual
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
• Pessoas com Síndrome de Down

Além disso, o direito se estende também a responsáveis legais, no caso de beneficiários que não conduzem veículos.

Solicitação online

Para facilitar o acesso, o pedido pode ser feito de forma totalmente digital, por meio do portal da Secretaria da Fazenda do Pará. O processo eletrônico garante mais agilidade e reduz a necessidade de deslocamentos, tornando o serviço mais acessível.

Inclusão e cidadania

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado do Pará com políticas públicas inclusivas, promovendo autonomia e melhores condições de deslocamento para pessoas com deficiência. Ao reduzir a carga tributária sobre veículos, o Estado contribui diretamente para a inclusão social e a participação ativa desse público na sociedade.

A expectativa é que a medida amplie o número de beneficiários e fortaleça ações voltadas à acessibilidade em todo o Pará.