Brasil dá passo histórico pela proteção de defensores ambientais e pela transparência socioambiental

Às vésperas da COP30, o Brasil dá um passo histórico ao aprovar, na Câmara dos Deputados, a adesão ao Acordo de Escazú, primeiro tratado internacional que une direitos humanos e meio ambiente, garantindo o acesso à informação, a participação pública e a justiça ambiental em toda a América Latina e Caribe. O texto agora segue para análise do Senado Federal, com expectativa de ratificação ainda durante a conferência, que acontece em Belém (PA).

Para a organização, que acompanha a agenda de proteção de defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais, a aprovação representa uma vitória das vozes que resistem nos territórios. A organização, que atua na promoção da justiça climática e do fortalecimento de iniciativas territoriais, considera o tratado uma ferramenta essencial para garantir o direito de existir e decidir sobre os próprios territórios.

Durante o mês de Abril, a Palmares Lab realizou a Roda de Saberes sobre o Acordo de Escazú, um ciclo de formações com encontros on-line para promover o entendimento, discussão e mobilização em torno da ratificação do Acordo de Escazú no Brasil, com foco na proteção dos defensores ambientais e no fortalecimento de campanhas locais e ações de mobilização, selecionando 16 participantes de diferentes locais do Brasil, principalmente do Norte e Nordeste fortalecendo assim o advocacy pela agenda em diversos locais do país.

“Na prática, podemos observar um avanço significativo na adesão deste acordo regional, conhecido como o acordo dos defensores, porque no Brasil ainda enfrentamos cenários de medo e insegurança para pessoas defensoras”, explica Kimberly Silva, diretora Norte da Palmares Lab. “O Brasil, que tem liderado um péssimo ranking de violências e assassinatos a pessoas defensoras, hoje dá um passo importante para proteger quem cuida dos seus territórios.”

Assinado em 2018, o Acordo de Escazú está em vigor desde 2021 e já foi ratificado por 18 países. O tratado é o primeiro no mundo a incluir cláusulas específicas para a proteção de defensores e defensoras ambientais, propondo também mecanismos de transparência e consulta pública sobre projetos que impactam comunidades e ecossistemas.

Na avaliação de Kim, a aprovação do texto é também um chamado à democratização das decisões socioambientais. “Muitas vezes, uma comunidade é impactada por grandes empreendimentos sem sequer saber o que está acontecendo. Elas não participam das decisões e, quando ameaçadas, não têm garantia de proteção ou preservação de suas vidas. Escazú chega justamente para mudar essa lógica.”

O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou que o acordo reforça a capacidade do Estado brasileiro de combater crimes ambientais e desarticular organizações criminosas nas zonas de fronteira, especialmente na Amazônia, onde as violações ambientais e sociais se entrelaçam. A Palmares Lab reforça que a implementação do Acordo de Escazú no Brasil deve ser acompanhada por políticas públicas que garantam segurança, transparência e justiça ambiental, especialmente para povos indígenas, quilombolas, mulheres e juventude amazônica que enfrentam a linha de frente da crise climática.

É importante ressaltar que neste momento não se propaguem fake news, pois o Escazú não é uma ameaça econômica, pois tudo o que as comunidades querem é alcançar o bem viver e alcançar o equilíbrio em suas vivências cotidianas.

Sobre a Palmares Lab

A Palmares Laboratório-Ação é um laboratório de políticas públicas, economia criativa e projetos socioambientais com atuação na Amazônia e no Nordeste brasileiro. Criada em 2020, a organização funciona como uma think and do tank gerida por jovens periféricos para jovens periféricos, com foco em justiça social e na criação de novas realidades de mundo a partir da ação transformadora e radical de pessoas pretas, indígenas e LGBTQIA+.

Sua missão é empoderar comunidades marginalizadas, especialmente nas periferias urbanas e territórios tradicionais do Norte e Nordeste do Brasil, por meio de tecnologias sociais, economia verde, ações de impacto socioambiental, incidência política e valorização de iniciativas periféricas.