PARÁ
Prazo para adesão ao Prorefis no Pará encerra nesta sexta-feira (29)
Contribuintes do Pará têm até sexta-feira, 29 de novembro, para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) do Governo do Estado. O programa oferece descontos de até 95% em multas e juros sobre débitos de impostos como ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com fatos geradores até 30 de abril de 2024.
Como funciona o Prorefis
A adesão é feita exclusivamente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefa), e o pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com descontos que variam de 50% a 95%, dependendo da quantidade de parcelas escolhida.
Facilidade para contribuintes
O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, destaca que o Prorefis ajuda tanto empresas quanto pessoas físicas a regularizarem suas dívidas, incentivando a adimplência e recuperando créditos tributários para o Estado.
Consultas e adesão
Os contribuintes podem verificar o valor do débito e fazer a adesão diretamente no site:
www.sefa.pa.gov.br/prorefis
Mais informações:
- Site: www.sefa.pa.gov.br
- Telefone: 0800 725 5533