MPT e Justiça do Trabalho em Parauapebas (PA) revertem R$ 5 milhões para auxílio às vítimas da calamidade pública no RS

A juíza Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), acolheu a proposição do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá (PA), destinando R$5 milhões para ações humanitárias e de suporte às vítimas da crise ambiental no estado do Rio Grande do Sul. O pedido à Justiça, feito pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de Barragens, foi homologado nesta terça-feira (14). Com essa reversão, o MPT PA-AP já contabiliza três solicitações atendidas e mais de R$7 milhões repassados para auxílio emergencial. 

O valor será destinado integralmente para a Defesa Civil do Estado para fins de custeio de ações específicas de assistência à população impactada pelos danos decorrentes da calamidade pública no Estado. O montante é proveniente de parcela de pagamento de indenização envolvendo a empresa VALE S.A., em ação civil pública movida pelo MPT.

Além de atender à orientação da Procuradoria-geral do Trabalho, a destinação atende às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) que trata sobre a destinação, quando possível, de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para as ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul. 

Atuação do GEAF Barragens:

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