Projeto de lei prevê o fim das saidinhas: Especialista alerta para a importância da ressocialização.

A atual legislação permite a saída temporária de presos em regime semiaberto. Conhecida popularmente como “saidinhas”, os condenados desse regime podem sair cinco vezes durante o ano para visitar suas famílias em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização. Para o especialista em execução penal Eliézer Sousa, as saídas temporárias são fundamentais. “Precisamos entender, enquanto sociedade, que as saídas temporárias são inerentes ao processo de ressocialização dos detentos. É fundamental para a execução penal que ela ocorra e garanta a dignidade humana”, explica Sousa.

“Há detentos que descumprem a lei e não retornam, mas são uma parcela muito menor do que aqueles que retornam,” observa Eliézer. Segundo o Relatório de Informações Penais elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, entre os meses de janeiro e junho 2023, a taxa de não retorno entre detentos beneficiados com a saída temporária em todo o Brasil foi de 6,3%.

Segundo o advogado, apenas acabar com a saidinha temporária não garante o fim da violência. “O Brasil não é o único país que vive essa realidade, há alguns países da Europa que aplicam esse benefício para detentos que já estejam vivendo uma certa liberdade condicional. Não deveríamos achar que estamos regredindo, pois estamos tratando de um assunto que diz respeito do direito à vida após o cumprimento da pena. Possa ser que essa discussão gere o efeito contrário, com motins nos presídios e se inflame ainda mais o recrutamento de detentos por parte das facções criminosas dentro dos presídios”, analisa.

Com as mudanças feitas no PL, o projeto está em discussão na Câmara dos Deputados para nova aprovação. “É imprescindível que o benefício esteja de acordo com o comportamento e requisitos necessários, sendo analisado com critérios técnicos”, finaliza o especialista em execução penal.

Texto: Samyra Mercês