Pará tem quatro das dez cidades mais endividadas do Brasil

Dez cidades brasileiras, com quatro delas localizadas no Pará, figuram entre as que mais devem à União. Apesar das altas dívidas, Cametá, Marituba, Almeirim e Moju receberam um total de R$ 15,6 milhões em emendas pix, empenhadas de janeiro a julho de 2023. O cadastro de devedores é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e também inclui débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As quatro cidades endividadas somam um montante de R$ 1.167,3 bilhão em dívidas, mas a inadimplência não impede o recebimento das transferências de emendas pix. No entanto, de acordo com estudos, a situação é um indicativo de má gestão financeira nessas localidades.

Os dados foram compilados pela reportagem do Grupo Liberal, tendo como base informações da organização Transparência Brasil. A falta de prestação de contas das necessidades dos projetos que recebem as emendas pix pode indicar riscos de ineficiência na aplicação do dinheiro público. Cidades como Cametá e Marituba, no topo da lista das endividadas, receberam R$ 8,2 milhões em transferências do tipo pix em 2023, mesmo acumulando dívidas de mais de R$ 745,8 milhões.

Segundo o advogado tributarista Américo Ribeiro, o uso desse tipo de emenda para abater dívidas não é comum, uma vez que os municípios geralmente possuem necessidades de investimentos e estruturação. A falta de transparência das emendas pix é uma das principais críticas, visto que muitos as consideram um verdadeiro “cheque em branco”. A utilização dessas emendas pode ser liberada sem obrigatoriedade de destinar uma parte para a saúde, o que pode resultar em mal uso dos recursos.

O estudo do Transparência Brasil indica que o dinheiro repassado diretamente para as prefeituras, sem a prestação de contas, abre espaço para possíveis desvios ou má utilização dos recursos. A falta de clareza em como essas emendas serão aplicadas em cada estado e município levanta questões sobre a fiscalização efetiva dessas transferências.

As emendas pix foram incluídas no ordenamento jurídico do Brasil em 2019, através da Emenda Constitucional 105, e fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Diferentemente do orçamento secreto, as emendas pix têm indicação do parlamentar solicitante, o que permite um rastreio do dinheiro através de plataformas públicas, como o Portal da Transparência do governo federal.

O advogado Américo Ribeiro ressalta que o Portal da Transparência é uma ferramenta efetiva para acompanhar a aplicação das emendas pix e fiscalizar o uso dos recursos para obras e investimentos. As emendas pix diferem das emendas normais na rapidez do repasse do dinheiro para o parlamentar, e sua utilização busca incentivar projetos locais. Embora façam parte do orçamento anual, elas já passam a integrar o estado ou município no momento do repasse.