Supremo Tribunal Federal arquiva inquérito contra Jader Barbalho e Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou uma investigação envolvendo os senadores Jader Barbalho e Renan Calheiros.

O caso é um desdobramento da Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a senadores e ex-parlamentares do MDB em contratos da Transpetro.

As acusações foram feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da empresa. Segundo a denúncia de 2017 da própria PGR, o grupo recebeu R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da subsidiária.

Para Fachin, as provas produzidas na apuração não confirmam os relatos de delatores.

“No caso, de acordo com o órgão acusatório, o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, afirmou o ministro em sua decisão.