Hospital de Cametá firma TAC com MPT por cobrança de taxa em seleção para vaga de emprego

Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac (Hospital de Cametá – PA) estabeleceu que a empresa se abstenha de cobrar valores referentes a taxas, honorários ou percentuais pelos serviços de recrutamento, seleção, encaminhamento a entrevistas, vagas de emprego ou cadastro de currículo. O TAC foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), após denúncia de que o hospital estaria cobrando uma taxa de inscrição para participação em processo seletivo destinado ao preenchimento de vaga de recepcionista hospitalar.

O termo, que tem natureza extrajudicial, foi assinado no mês de dezembro último, e também determinou a reabertura do prazo do processo seletivo para preenchimento de vaga de recepcionista hospitalar, sem que haja cobrança de taxa de inscrição, a partir da publicação de anúncio no mesmo canal de comunicação do processo seletivo anterior; o cancelamento do processo seletivo objeto da denúncia; e a devolução dos valores pagos pelos participantes.

Posteriormente à assinatura do TAC, a empresa comprovou o cumprimento do termo. O Hospital apresentou o cronograma do processo seletivo para cargo de recepcionista, os recibos de devolução do valor da inscrição aos candidatos do concurso anterior; bem como a relação dos 80 inscritos naquela seleção. Além disso, também foi publicado anúncio do novo processo seletivo para o referido cargo, sem cobrança de taxa de inscrição.