Postos são autuados por vender o litro de gasolina acima de R$ 5 em Belém

Cinco postos de combustíveis, de diversas empresas, foram fiscalizados na terça-feira (3) pelo Procon Pará, em Belém. A operação busca averiguar se houve reajuste nos preços dos combustíveis nas bombas. Dois autos de infração foram aplicados em estabelecimentos que cobravam acima de R$ 5 o litro. 

A ação teve como base a Medida Provisória (MP) nº 1.157/2023, que renovou a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. O ato foi um dos primeiros assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de posse.

A Medida Provisória zerou, até o fim de 2023, as alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins, impostos que incidem sobre diesel, biodiesel, gás natural e GLP. A desoneração dos tributos sobre gasolina e álcool foi estendida até 28 de fevereiro. As reduções prorrogam também, dentro do mesmo período, as taxas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Em todos os postos fiscalizados em Belém, os agentes do Procon solicitaram informações sobre precificação do produto e apresentação de notas fiscais da última quinzena do mês de dezembro e dos três primeiros dias de janeiro. Em alguns postos, durante a fiscalização, os preços dos combustíveis foram reduzidos valores cobrados anteriormente à edição da MP.

Bem atento aos preços dos combustíveis na bomba, Jorge Souza, frisou que “o aumento nunca é bom e impacta demais a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres. Acho excelente a fiscalização do Procon e ela precisa ser feita”, destacou ele.

Denuncie

O Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), recebe reclamações do público nos polos de atendimento nas Usinas da Paz Icuí-Guajará, Cabanagem e Bengui, e nos shoppings Pátio Belém e Grão-Pará.

Para registrar uma denúncia, o consumidor deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos comprovando a denúncia. O retorno ao atendimento presencial ocorrerá ainda em janeiro na nova sede do Procon Pará, localizada no bairro do Umarizal. O consumidor também poderá acionar a Diretoria por meio do e-mail proconatend@procon.pa.gov.br.