Governo federal anuncia novo Salário mínimo de R$ 1.302,00. Lula garante que vai ser de R$ 1.320,00.

O Governo Federal anunciou na tarde de ontem, segunda-feira, 12, o valor do novo Salário Mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, no valor de R$ 1.302,00. Este valor está composto pela previsão de inflação dos últimos 12 meses (5,81%), acrescido de um ganho real de 1,5%. Esta é a primeira vez, em quase quatro anos, que o Governo Federal concede uma antecipação tão elástica no anúncio do novo Salário Mínimo e também é a primeira vez que o mesmo é acrescido de ganho real.

Avalição do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese/PA mostra que este novo Salário Mínimo de R$ 1.302,00 proposto ontem pelo Governo Federal vai continuar comprando pouco, por uma série de fatores, principalmente pela elevação brutal dos preços dos principais produtos básicos, em especial os alimentos, fora energia, água, comunicação, combustíveis, que terão Imposto Sobre Circulação de Mercadorias taxados em 19% no Estado do Pará, projeto de reajuste da alíquota de 17% para 19% já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O PL é de autoria do governo estadual.

No mês passado (Novembro/2022), por exemplo, a Cesta Básica dos paraenses, pesquisada pelo Dieese/PA custou R$ 624,29, comprometendo na sua aquisição, 56,00% do atual Salário Mínimo de R$ 1.212,00 (em vigor desde 01.01.2022). Mesmo com o novo mínimo de R$ 1.302,00 a situação muda pouco, mas não o bastante para que o mínimo atenda os preceitos constitucionais, onde o trabalhador pudesse ter o direito a habitação, vestuário, transporte, educação, alimentação, lazer, etc.

No Pará, cerca de 2 milhões de pessoas recebem como remuneração máxima mensal até 1 salário mínimo. Ademais, toda vez que ocorre anúncio de reajuste salarial, há uma corrida de aumento nos preços de todos os produtos de consumo, especialmente a alimentação, incluindo as proteínas como carne, frango, ovo e peixe, com preços que estão pela hora da morte no Estado.

O novo Governo eleito do Presidente Lula também já informou que a sua proposta para o novo Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023 será de R$ 1.320,00, valor maior que o anunciado na tarde de hoje pelo atual Governo, mas que também não influenciará em quase nada no atual quadro, já que a população continuará passando por sérias dificuldades para manter o equilíbrio das contas.