Câmara de Belém aprova projeto que regulamenta serviço de operadoras de telefonia móvel 5G

A Câmara Municipal de Belém aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que viabiliza a implementação da tecnologia 5G para as redes móveis e bandas largas na capital. A normatização e a implantação da infraestrutura de suporte para ETR é um pré-requisito legal para utilização do 5G.

O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. O PL visa dispor sobre a implantação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR, ETR móvel e ETR de Pequeno Porte ) cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Segundo o presidente da Casa, vereador Zeca Pirão, esta votação foi importante para que Belém possa ser contemplada com avanços tecnológicos.

“A tecnologia 5G trará muitos benefícios para a nossa cidade, como: agilidade nos processos administrativos da rede municipal, maior velocidade para quem for utilizar a rede de internet, a diminuição entre o envio e o recebimento do sinal para os celularesdos”, pontuou o vereador.

O projeto estabelece as regras para instalação de infraestrutura de suporte para as ETR considerando as características do patrimônio histórico e as especificadas dos recursos naturais presentes no território municipal e, também, regras para os procedimentos administrativos visando compartilhamento, licenciamento, fiscalização e penalidades cabíveis, previstas em Lei.

O município de Belém ainda não possuía uma legislação específica sobre a matéria, embora já conte com antenas instaladas pela cidade, principalmente nas áreas urbanas.

Para o vereador Fabrício Gama (União Brasil) será necessário chamar as operadoras de celular para participarem de uma Sessão Especial para prestarem maiores esclarecimentos a respeito da tecnologia

“Requeri uma Sessão Especial onde iremos chamar os representantes de todas as operadoras celulares que irão nos passar tais informações: como elas irão operar com o 5G em Belém, de que maneira e como vai ser essa implementação, qual será o tamanho da cobertura do sinal e quais bairros da capital serão contemplados”, pontuou o vereador.

Para o vereador Igor Andrade (Solidariedade) essas empresas terão que cumprir e se adaptar às regras normativas estabelecidas em Lei.

“A CMB hoje aprovou a regulamentação do serviço de operadoras de telefonia móvel 5G para a capital, delimitando alguns espaços, algumas áreas dentro da nossa zona, onde serão permitidas as construções e adaptações de antenas para que possa ser oferecido um serviço de qualidade para a população”, disse o parlamentar.