Forma Pará oferta vagas no curso de Direito em quatro municípios

Estudantes de mais quatro municípios paraenses já podem comemorar a facilidade do acesso ao ensino superior. O Forma Pará vai ofertar um total de 200 vagas do curso de Direito em Almeirim, Novo Progresso, Cumaru do Norte e Rondon do Pará, com editais que serão publicados na primeira quinzena de outubro.

O programa, desenvolvido desde 2019 pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), conta com a parceria das Instituições de Ensino Superior (IES) presentes no estado e das prefeituras ou entidades da sociedade civil para reduzir o déficit da oferta de ensino universitário, levando cursos superiores a todos os municípios paraenses.

No estado, três instituições públicas ofertam o curso de Direito: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e Universidade Federal do Pará (UFPA). No caso de Almeirim e Novo Progresso, o curso será ministrado pela Ufopa. Em Cumaru do Norte e Rondon do Pará, será a Unifesspa.

“Este é um dos cursos mais difíceis de conseguirmos ofertar fora de sede devido aos critérios exigidos pelas universidades e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, é muito bom poder anunciar que o Forma Pará vai ofertar Direito em mais quatro municípios”, comemora a titular da Sectet, Edilza Fontes, que também é gestora do programa estadual.

Fontes explica ainda que o Forma Pará já tem três turmas do curso de Direito em andamento: uma em Mocajuba, referente à chamada 2019 do programa; outra em Itupiranga com a especificidade de ser Direito da Terra, referente a 2021. Esses dois cursos pela Unifesspa. E ainda em Alenquer, pela Ufopa, referente a 2022.

Formação de cidadãos –

Laiane dos Santos Silva, 32 anos, estudante do curso de Direito da Terra, ofertado em Itupiranga, ressalta que a oferta da turma foi a oportunidade para que filhos de agricultores, assentados da reforma agrária, ribeirinhos e povos tradicionais pudessem ingressar em uma universidade federal. Ela destaca ainda que o curso tem pessoas não só de Itupiranga como de outras cidades da região e até de outros estados, como Maranhão e Pernambuco.

“Por meio do programa Forma Pará, muitas pessoas como eu, filha de agricultor, puderam realizar o sonho de fazer um curso superior. O curso vai formar cidadãos conhecedores das leis e que irão atuar em suas comunidades de maneira sensível às questões sociais, agrárias e ambientais, de forma que não haja injustiça e que as classes mais vulneráveis realmente estejam representadas de fato”, enfatiza a estudante, que é moradora do assentamento Pontal, em Novo Repartimento.

Para Sidney Ribeiro Portal, 37 anos, aluno do curso de Direito em Mocajuba, o fato de o curso ter uma grande procura, ser ofertado por poucas universidades, normalmente nos polos urbanos, com aulas no período regular, faz com que seja de difícil acesso. Ele explica que é professor de Matemática da rede pública no município de Salvaterra, no Marajó, mas sempre quis fazer o curso de Direito. “Como o Forma Pará ofertou o curso de forma intervalar, me permitiu fazer o curso. É uma oportunidade grande que a gente tem de contribuir não só para o nosso crescimento profissional, mas também para a sociedade onde a gente vive”, afirma o professor, que já atua como estagiário de Direito no Fórum da Comarca de Salvaterra.

Programa transformador –

O prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, enfatiza que o curso de Direito é um anseio antigo da população do seu município que tem em andamento duas graduações do Forma Pará: Engenharia Ambiental/Ufopa e Engenharia Agronômica/IFPA, ofertados nas chamadas de 2020 e 2021, respectivamente.

“O Forma Pará é transformador para o nosso município, que não tinha sequer um curso de nível superior público. É um dos melhores programas de promoção do conhecimento já instituído pelo Governo do Estado. O curso de Direito era um sonho. Muitos jovens saíram para cursar em outros municípios, outros estados, e boa parte não retornou. Então é uma excelente oportunidade, principalmente para as pessoas que não têm condições de estudar em outras cidades”, frisa o prefeito.

Os outros municípios que terão a oferta de turmas de graduação em Direito também já contam com outros cursos ofertados pelo Forma Pará. Cumaru do Norte já foi contemplado com o curso de Licenciatura em Matemática da Unifesspa em 2021; Rondon do Pará tem Engenharia Civil da UFPA (2021) e Geologia da Unifesspa (2022); e Almeirim também recebeu o curso de Engenharia Civil da Unifesspa em 2021.

Universalização –

Em 2022, o governo estadual promoveu a universalização do programa Forma Pará, o que significa a oferta de pelo menos um curso superior em cada um dos 144 municípios paraenses. A meta inicial do programa, em 2019, era ofertar quatro mil vagas em quatro anos. Meta mais que dobrada com a realização de cinco processos seletivos especiais. No total, já se chegou a mais de 9.700 vagas ofertadas.

Com a publicação da Lei 9.324, de 7 de outubro de 2021, o Forma Pará garantiu a sua continuidade ao longo do tempo. Isso também permitiu ao programa ofertar bolsas de extensão e cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado). No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 21 de junho deste ano foi publicado o resultado final da análise de propostas dos cursos de especializações. No total foram credenciados 177 proponentes das IES, os quais disponibilizarão cursos de especialização em 103 municípios. As chamadas para seleção dos alunos das especializações estão previstas para começar em outubro.