Pará proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia da votação

Na segunda-feira (26), a Polícia Civil do Pará emitiu uma portaria, informando sobre a aplicação da Lei Seca no estado, em virtude das eleições que ocorrerão no dia 2 de outubro. De acordo com o documento, a venda de bebidas alcoólicas e a realização de festas dançantes estarão proibidas no Pará das 0h às 18h deste domingo. A justificativa é a necessidade de se manter a ordem pública no dia da eleição. A determinação vale também para caso haja segundo turno nas eleições 2022.

Estará proibido, em todo o território do estado do Pará, nos dias das eleições, a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como vendedores ambulantes no período compreendido entre 0h e 18h.

Está proibida também a realização de festas dançantes em clubes, casas de shows, dancings, boates, bares e similares pelo mesmo período, das 0h às 18h.

A fiscalização será feita por parte das instituições do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará. Os policiais serão os responsáveis por eventuais infrações às sanções civis, administrativas e penais constantes nas legislações.

Não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição (a chamada “lei seca”), mas a adoção da medida deve ser tomada pelos estados.