Câmara de Belém aprova projeto de lei que permite circulação de táxis pela via do BRT

A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 362/22 que permite a circulação de táxi na via expressa do BRT, em Belém, mas com algumas restrições.

Sem unanimidade, a votação foi simbólica, ou seja, sem manifestação de votos a favor, contrários ou abstenção, entre os vereadores.

O projeto só permite a circulação dos táxis na via exclusiva quando estiverem com passageiros no veículo e com o taxímetro ligado. Ainda segundo o projeto, será proibido parar para embarque e/ou desembarque nas faixas do BRT.

O presidente da Câmara, Zeca Pirão (MDB), afirmou que a votação foi simbólica e que não houve manifestação de vereadores, e que o projeto não prejudicará a circulação dos ônibus. No entanto, houve abstenção verbal durante a votação simbólica.

“Não irá impedir dos ônibus circularem pelas faixas. Quem descumprir as diretrizes de que trata o projeto ficará sujeito a penalidade”, anunciou. O intuito seria dar mais mobilidade e fluidez ao trânsito da capital, segundo o vereador Pirão.

“Em várias capitais do Brasil, como São Paulo, utilizam essa medida como forma de melhorar a fluidez do trânsito e pensei a mesma coisa para nossa cidade. Além de proporcionar maior mobilidade aos usuários desse tipo de transporte”, afirmou o vereador.

Em nota, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) informou que o partido se absteve da votação não nominal, e que por isso não o projeto de lei não foi aprovado por unanimidade, como diz o presidente da Câmara Zeca Pirão. Ainda segundo Carneiro, alguns pontos sobre o projeto ainda precisam ser explicados e debatidos.

“Entendo que a proposição é para tentar otimizar o trânsito, inclusive já existe em algumas cidades, mas antes de o projeto ser votado, algumas coisas precisariam ser explicadas e debatidas: essa é uma matéria sobre trânsito ou transporte? O poder legislativo não tem competência para legislar sobre trânsito, essa competência é privativa da União”, afirmou o líder da bancada do PSOL na Câmara.

Em nota, a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) afirmou que não foi consultada sobre o projeto.

Para que vire lei e passe a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.