Em Belém, contribuintes que quitarem o IPTU até o próximo dia 28, terão desconto de 25% no pagamento para 2022

A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) informou que contribuintes com imóveis residenciais que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 28, terão desconto de 25% no pagamento do IPTU 2022.

Ainda de acordo com a secretaria, esse desconto tem como objetivo promover a justiça fiscal, reconhecer o bom pagador e estimular a adimplência.

Veja como funciona o crédito para adimplentes

Os mais de 83 mil contribuintes com imóveis residenciais que já quitaram o IPTU deste ano vão receber automaticamente o crédito para 2022.

O benefício também se aplica a imóveis de uso não residencial. Para esses casos, o desconto pode chegar a 30%, mas a aplicação é mais rigorosa e considera não só o imóvel, mas a empresa em questão. Sendo assim, todos os imóveis que estejam vinculados àquele CNPJ no cadastro serão observados, seguindo as regras do decreto N° 68.115/2011.

As regras para casos de imóveis não residenciais são:

• 10% de crédito para o contribuinte que pagar o IPTU 2021 e taxas agregadas até 28/12;
• 15% de crédito para o contribuinte sem débitos de IPTU e taxas agregadas nos últimos 5 anos;
• 30% de crédito para o contribuinte sem débitos com os tributos municipais nos últimos 5 anos.

Em 2021, 3.424 contribuintes com imóveis de uso não residencial tiveram o crédito de 10%; 3.064 tiveram o crédito de 15% e 12.865 contribuintes garantiram o benefício total de 30%.