Ministério Público do Trabalho protocolou ações judiciais contra Uber, Rappi e 99 por fraudes trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou quatro ações judiciais contra o Uber, 99, Rappi e Lalamove por fraudes trabalhistas. Os procuradores alegam que há evidências suficientes para comprovar que há vínculo empregatício entre os motoristas e entregadores e que eles não são apenas prestadores de serviços autônomos.

As ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho de São Paulo, nesta segunda-feira (8), em quatro varas diferentes. Os procuradores pedem que haja reconhecimento da relação entre trabalhador e empresa e que as multinacionais não criem vínculo com trabalhadores fora da regra da CLT. A Justiça demanda também indenização por danos morais coletivos no valor de 1% do faturamento dos aplicativos – montante que será definido após o levantamento financeiro das empresas.

Nos autos, constam os depoimentos de trabalhadores, além de relatórios de fiscalizações, documentos e informações de procedimentos investigativos. Além disso, o MPT teve acesso aos registros dos aplicativos, que indicam, sobretudo, rotinas de trabalho com no máximo um dia de folga.

Para a procuradora Tatiana Simonetti, membro do Projeto Nacional de Plataformas Digitais do MPT, esses dados derrubam “aquela tese de que não há continuidade e permanência dos trabalhadores”.

Com os novos processos, o MPT soma 12 ações civis públicas em que exige o reconhecimento do vínculo empregatício com os trabalhadores cadastrados.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima, disse em entrevista coletivas que “a preocupação do MPT é simples: buscar a proteção trabalhista destes trabalhadores e trabalhadoras”.

– Todas as empresas estão praticando uma conduta parecida, todas essas empresas praticam a conduta de empregador e todos os trabalhadores e trabalhadoras envolvidas são também considerados empregados dessas empresas. Quando há um acidente, e o trabalhador vem a falecer, quem é responsável? Será que estas empresas não têm responsabilidade nenhuma ou têm toda responsabilidade? Têm toda responsabilidade – afirmou.