De acordo com o Sebrae, no Pará, 64,88% dos MEIs estão inadimplentes com a União

De acordo com o Sebrae, o estado possui 270 mil microempreendedores individuais cadastrados, sendo que 175 mil estão inadimplentes. A regularização é imprescindível para a categoria e a partir de setembro os débitos não regularizados são encaminhados para a Receita Federal para inscrição em dívida ativa. Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até esta terça-feira (31) para regularizarem os débitos com a Receita Federal. Os tributos são referentes ao INSS, ISS e ICMS. No Pará, 64,88% dos MEIs estão inadimplentes com a União.

“O Sebrae está preparado para tirar qualquer dúvida do MEI com situação irregular. É muito importante estar com as pendências em dia para fazer negócios com seu empreendimento sem entraves”, destacou Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae no Pará.

De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 33% do total de inscritos no Brasil. O micro empresário que ficar irregular com a União perderá o direito aos benefícios previdenciários e terá o cancelamento do CNPJ, saindo do Simples Nacional, além de enfrentar mais dificuldade para acessar linhas de crédito.

Regularização

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples, podendo até parcelar a dívida. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

A não regularização do MEI colocará o empresário como dívida ativa com a União, tendo que pagá-la com multa e juros. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo.

No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.