Ministro da Economia entrega hoje projeto com mudanças no Imposto de Renda

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta sexta-feira (25), ao Congresso Nacional, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo.

A medida tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, mas ainda sem a indicação de relator, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai unificar PIS e Cofins.

O projeto do IR será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que será apresentada nesta sexta deve aumentar o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

A mudança não deverá dar o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).

Porém, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação, já que as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.

Por exemplo, quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.

Além disso, o governo vai reduzir também em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20% em 2023.