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Créditos: Arquivo/2019 / Fonte: O Estado Net

MUNICIPIOS

Novo decreto de Belterra permite abertura de restaurantes das praias, mas proíbe permanência de banhistas

O decreto assinado pelo prefeito de Belterra, Jociclélio Macedo, na última sexta-feira (9) permitiu a abertura de restaurantes das praias, mas proíbe o acesso e permanência de banhista às praias do município. As medidas começam a valer na segunda-feira (12). 

De acordo com o decreto, os restaurantes devem seguir todas as medidas e protocolos de segurança para evitar a contaminação da Covid-19. Além de proibir acesso de pessoas de risco e menores de 12 anos nos estabelecimentos comerciais. 

O decreto determinou que o toque de recolher seja das 21h até 5h do dia seguinte. Continua proibido a realização de eventos e esportes coletivos em todas as modalidades. 

As reuniões e cultos religiosos estão permitidos, por meio do decreto, e além de seguir todos os protocolos, deve ter apenas 40% da capacidade do local ocupada. 

O não cumprimento dessas medidas pode acarretar multas tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica.

Por: Kamila Andrade/Portal OESTADONET 

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