Decisão reconheceu a existência de trabalho degradante, autorizou a habilitação dos trabalhadores resgatados no seguro-desemprego e determinou o cumprimento imediato de diversas obrigações pelos empregadores.
Fiscalização foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia...