Duas sentenças judiciais a favor de pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ordenaram a criação...
Nova lei substitui o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), que foi criado na Lei Estadual 6.282, de janeiro de 2000
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa) identificará o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa e grandes litigantes no Judiciário Estadual
