Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente contra toda forma de violação, negligência, exploração e violência. Eles integram a rede de proteção à infância e adolescência e exercem a função ímpar de zelar pela segurança e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Os interessados em participar como membro dos Conselhos Tutelares podem fazer as inscrições em atendimento às determinações do Edital nº 01/2023. As inscrições para a pré-candidatura podem ser feitas na sede do CMDCA, no horário de 08h as 14h no período de 10/04/2023 a 10/05/2023.

É importante destacar que o membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, e não é incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.

Os conselheiros tutelares titulares recebem um subsídio no valor mensal de R$ 3.288,10 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e dez centavos), equivalente ao cargo de Coordenação II, além de vale alimentação no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), que será reajustado pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais, quando houver.

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Os crimes estão sob investigação. Em todos os casos, as vítimas tem idades entre 11 e 13 anos. Das 10 vítimas encaminhadas pelo Conselho Tutelar para a Polícia Civil, a maioria foi através de denúncias realizadas com o auxílio de algumas escolas.

Nesse primeiro semestre de 2022, o Conselho Tutelar recebeu inúmeras denúncias, tratou e concluiu diversos casos como estupro exploração sexual, aliciamento e violência física contra os menores de idade.

No mês de Maio às denúncias cresceram bastante, decorrente das campanhas de combate realizada pelo Município e pelo Estado, principalmente de casos de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com Fabrício Paixão, Conselheiro Tutelar, “esse período é um momento de reflexão, onde todos são chamados a refletir sobre a temática, um mês que se tem o aumento significativo das denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, com várias situações já confirmadas e outras em análise”.

Um dos casos mais recentes, foi de uma menina, 11 anos, que sofreu abuso por alguém com um certo grau de parentesco. As investigações indicam que  vítima poderia estar sendo abusada desde os 9 anos. A criança fica com um trauma para o resto da vida. 

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A operação de incursão do Conselho Tutelar ao local onde estava a jovem, na Vila Santo Antônio, às margens da PA-154, em Salvaterra, contou com o apoio da Polícia Militar e ocorreu por volta das 16h da última sexta-feira (18).

Policiais e conselheiros chegaram ao local e constataram as condições de maus-tratos e de cárcere privado ao qual a adolescente era submetida. Além dela, havia uma criança de apenas oito meses, que seria filho dela.

Ainda segundo a denúncia, José Amador estaria mantendo relação conjugal com a menina, que seria filha dele. Existe também a suspeita de que a criança seja fruto desta relação.

A adolescente foi encontrada em um barraco improvisado sob condições de maus-tratos e de cárcere privado (Redes sociais)

Durante a operação, os policiais deram voz de prisão para Ruth Luiza Barros Amador, de 28 anos. Ela também seria filha de José, irmã da vítima, e teria tentado impedir a ação dos policiais e conselheiros.O acusado, José Amador, foi apresentado na Delegacia de Polícia de Salvaterra, onde está recolhido e à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.

A adolescente a criança devem passar por uma série de exames médicos para analisar as condições de saúde e a comprovação das suspeitas, incluindo o teste de DNA (que é basicamente é a leitura dos genes de uma pessoa), para comprovar ou não a paternidade por parte do avô da criança.

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