Premier Serviços deverá publicar nota de retratação além de cumprir obrigações que assegurem o respeito à livre escolha e convicção política de seus trabalhadores
Empresário deverá comprovar retratação em vídeo com mensagem de respeito ao direito dos trabalhadores de escolherem seus candidatos nas eleições municipais
A empresa deverá pagar R$ 200.000,00 em danos morais coletivos após ação civil pública de autoria do MPT. Trabalhadores afetados farão jus a indenização por danos...
Decisão tem como base ação civil pública ajuizada pelo MPT PA-AP, diante da recusa na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para sanar...
Empresa, que foi alvo de ação nas eleições de 2022, deverá cumprir obrigações para garantir a livre manifestação política de seus funcionários, além de pagar R$...
Empresa foi alvo de investigações do Ministério Público do Trabalho nas eleições de 2022
Até o final da tarde deste domingo (30), a instituição havia recebido 49 denúncias de assédio eleitoral no Pará e 1 no Amapá, a maioria após...
O aumento foi de 73% desde segunda-feira (24), na reta final antes do segundo turno das eleições. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que,...
Empresa localizada no município de Bonito, no nordeste do Pará, se recusou a firmar TAC com o MPT, que ajuizou ação e obteve liminar favorável
Em caso de descumprimento, o empregador deverá pagar multa de R$ 20 mil por cada item e a cada constatação
