Pesquisadora paraense participa da delegação brasileira da COP30 com projeto amazonense de justiça climática e renda verde

O Amazonas vai integrar a delegação brasileira na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), com o único projeto social do Estado que propõe um modelo inovador de gestão ambiental comunitária, com foco na aplicação dos créditos de carbono como instrumento de justiça climática e geração de renda verde. A proposta teve a confirmação da aprovação de sua candidatura na segunda quinzena do mês de outubro, quando foi anunciada a chamada pública para compor a delegação do Brasil na COP30, na categoria Sociedade Civil. A iniciativa faz parte do trabalho da pesquisadora paraense, Profa. Dra. e MSc em Direito e Gestão Ambiental, Adriana Almeida Lima, e visa, segundo a pesquisadora, transformar comunidades ribeirinhas e tradicionais em protagonistas da conservação, substituindo a lógica assistencialista pela capacitação técnica e valorização territorial.

O projeto conta com a colaboração do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e da participação do Dr. em Engenharia de Recursos Naturais da Amazônia e professor titular da UEA, Antônio Mesquita; do pós-doutor em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gestor ambiental do Instituto Federal do Amazonas, Daniel Nascimento; e do desembargador Flávio Humberto Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura e pesquisador visitante do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

De acordo com Adriana Almeida, que atua na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vinculada à PROEX e ao Programa de Mestrado em Direito Ambiental, e coordena projetos de inovação socioambiental com foco em justiça climática, bioeconomia e protagonismo comunitário, a ideia surgiu a partir da constatação de que 95% dos projetos de crédito de carbono na Amazônia estão em terras privadas, excluindo comunidades tradicionais e ribeirinhas. “A motivação foi criar um modelo que reconhecesse o papel dessas comunidades na conservação da floresta e garantisse retorno econômico direto para elas. No entanto, logo encontramos os primeiros desafios, que foram a ausência de regulamentação específica voltada à produção comunitária de créditos, a burocracia para acessar territórios legalmente e a necessidade de construir confiança com as comunidades. Muita coisa precisaria ser feita”, explica.

A pesquisadora destaca que a pesquisa foi iniciada em 2019, a partir do artigo apresentado ao CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), intitulado “Desafios da Governança Ambiental e Análise Jurídica do Licenciamento Ambiental da Rodovia BR-319 sob a Luz do Princípio da Precaução”. A partir dessa investigação inicial, voltada à análise crítica do licenciamento ambiental da BR-319, surgiu a inquietação sobre os impactos reais das grandes obras na Amazônia e a ausência de mecanismos eficazes de proteção socioambiental para comunidades tradicionais. “Essa reflexão evoluiu para a proposta atual, que busca integrar justiça climática, governança comunitária e inovação tecnológica por meio dos créditos de carbono”, afirma.

Adriana revela que, durante a investigação, ficou evidente para ela que, embora essas populações sejam as verdadeiras guardiãs da floresta, elas raramente são incluídas nas políticas públicas de conservação, especialmente nos mercados de carbono, que movimentam bilhões de dólares globalmente. “A constatação gerou uma inquietação: como transformar essas comunidades de espectadoras em protagonistas da agenda climática?”, questiona. Para ela, a Amazônia exige soluções que respeitem sua complexidade ecológica e sociocultural, já que a ciência e a tecnologia, quando aplicadas com sensibilidade territorial, tornam-se aliadas poderosas na promoção do desenvolvimento sustentável. “O trabalho verde, aquele que promove simultaneamente desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental, é um dos pilares para a implementação eficaz de políticas públicas nas regiões ribeirinhas da Amazônia. Ele representa mais do que uma alternativa de renda: é uma estratégia de valorização territorial e protagonismo comunitário”, analisa.

Diferenciais do Modelo Amazônico

Ainda de acordo com a pesquisadora, o projeto posiciona o Amazonas como referência global em políticas públicas de carbono, com base científica, inclusão social e governança ambiental. Começará pelos municípios Careiro da Várzea e Careiro Castanho, que contarão com mapeamento territorial e humano via software próprio. A ideia prevê a formação de agentes ambientais locais, com foco em jovens e lideranças comunitárias; diagnóstico técnico das áreas de conservação e potencial de sequestro de carbono; desenvolvimento de tecnologias acessíveis para monitoramento e validação das ações; mediação sociocultural com respeito aos saberes tradicionais e protocolos éticos; estruturação jurídica transparente, com contratos justos e repartição de benefícios; e integração sistêmica: planejamento territorial, licenciamento, educação ambiental, gestão de resíduos, saneamento, biodiversidade e clima, segundo Adriana, superando modelos apresentados em estados como o Acre, por exemplo. “Nosso projeto propõe um modelo de gestão ambiental mais abrangente e sistêmico, especialmente relevante diante da ausência de certas estruturas no estado do Acre. A iniciativa integra de forma articulada áreas essenciais como planejamento territorial; licenciamento e fiscalização ambiental; educação ambiental e gestão de resíduos sólidos; saneamento básico; biodiversidade; e mudanças climáticas”, enumera.

Para ela, o modelo se destaca ainda pela sua organização institucional, com potencial para envolver conselhos deliberativos, comitês técnicos e sistemas digitais de gestão, promovendo maior eficiência, transparência e participação social. “Essa abordagem visa fortalecer a governança ambiental, garantir a sustentabilidade dos territórios e ampliar a capacidade de resposta às demandas socioambientais da região”, aponta, destacando que o principal objetivo é transformar comunidades de espectadoras em protagonistas da agenda climática amazônica.