Anvisa mantém proibição de venda de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime pelos diretores da autarquia, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o item nesta quarta-feira (6).

Com a decisão, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos, que está em vigor desde 2009, deve passar por uma reforma. O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, foi sorteado para ser o relator da revisão da medida.

Como próximos passos, os diretores da entidade devem lançar uma consulta pública à sociedade sobre o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Pontos como a fiscalização da venda desses produtos também devem ser discutidos. O debate sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos voltou a ser realizado pela agência em razão do crescente uso do item entre jovens.

A decisão de manter a proibição já tinha sido recomendada pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB). Segundo o órgão, que faz parte da Anvisa, não há evidências científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos para fumar com refis líquidos ou tabaco aquecido.