A informação foi observada pelo Blog do Zé Dudu, que conferiu publicação no mural de licitações desta terça-feira (16) do TCM com o delirante valor. Eivado de fatos estranhos, o processo para locação encaminhado ao TCM (veja aqui) guarda em sua justificativa o aluguel de imóvel situado à Rua Jader Barbalho, no Bairro Levilândia (e não no Distrito Industrial, como anotado na primeira informação do mural).

Neste caso, do Bairro Levilândia, o valor do aluguel apresentado na justificativa foi de R$ 2.511,61 para o período de 12 meses. Já para o imóvel do Distrito Industrial o valor de referência declarado é de R$ 1.763,57 mensais. Uma das razões para explicar os mais de R$ 21 milhões do valor global da locação foi, conforme apurado pelo Blog, a quantidade de “0” no número de meses informados no sistema. Em vez de 12, aparece 12 mil meses, daí por que a locação se mostra exorbitante.

R$ 25,5 milhões com médicos

O que não se pode negar, contudo, é que Dr. Daniel tem investido bastante em saúde pública e colocado Ananindeua na dianteira do Pará no combate à pandemia de Covid-19. A vacinação por lá é uma das mais adiantadas do país e tem causado peregrinação por parte de moradores de outros municípios, inclusive de Belém, para vacinar na segunda maior cidade do estado.

Agora, o governo municipal também acaba de anunciar credenciamento para contratar empresas com médicos plantonistas, no valor de até R$ 24,477 milhões, durante 12 meses, para prestação de serviço em, pelo menos, 11 locais. Cada plantão de 12 horas tem custo de R$ 1.400 (veja aqui).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, há necessidade de contratar os serviços de plantonistas para atender a comunidade, seja por demanda espontânea ou referenciada, mas o município tem dificuldade de fazer contratação temporária por desinteresse ou escassez de profissionais e, também, encontra obstante em realizar concurso público, que é um processo moroso. A pasta está preocupada com a prestação de atendimento de qualidade à população, sobretudo no âmbito da urgência e emergência.

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O projeto foi iniciado na gestão do conselheiro Sérgio Leão e concluído na atual administração. Abrangendo o Pleno e a Câmara Especial de Julgamento, a nova ferramenta contou com o envolvimento de diversos setores em sua idealização, normatização, desenvolvimento e implementação. Presidência, conselheiros, diretorias Jurídica e de Tecnologia da Informação, gabinetes e a Secretaria Geral não economizaram esforços para a disponibilização deste novo ambiente de julgamento virtual.

A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, cumprimentou todos os setores que se dedicaram à concretização do Plenário Eletrônico. “Essa nova forma de julgamento, com utilização de tecnologia, visa a diminuir o estoque de processos, evitando sobrecarregar as sessões virtuais, o que já acontece em diversos Tribunais de Contas do Brasil e que foi trazido como proposição pelo conselheiro Antonio José Guimarães,” ressaltou. “Com certeza, um avanço do nosso Tribunal! Agradeço pela dedicação de todos os envolvidos nessa empreitada”.

A primeira sessão do Plenário Eletrônico iniciou às 9h desta segunda-feira (19) e só se encerrará ao meio-dia da próxima sexta-feira (23). A pauta está disponível no portal do Tribunal e corresponde a data de abertura do período do Plenário Eletrônico.

Além de permitir que jurisdicionados e o público em geral saibam os processos que serão julgados, a nova ferramenta ainda viabiliza o acompanhamento dos resultados dos julgamentos após o encerramento do Plenário Eletrônico, seja pela pauta como pela publicação da ata de julgamentos no Diário Oficial do TCMPA.

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