O Estatuto da criança e Adolescente estabelece que é obrigatório a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Assim, a lei é clara em não colocar...
A finalidade da pensão alimentícia é suprir financeiramente todas as necessidades do filho. Diferentemente do que a maioria imagina a pensão não é só para comprar...
Socioafetividade é uma expressão criada pelo Direito brasileiro para representar a relação exercida entre duas ou mais pessoas caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício...
O mundo acompanha com apreensão o conflito que se desenvolve entre Israel e Palestina e mantém atenção nos desdobramentos geopolíticos que tal conflito pode gerar no...
Quando uma pessoa morre e deixa patrimônio, é importante verificar quem são os herdeiros que possuem direito aos bens deixado pelo falecido (de cujus). Para regularizar...
1 – ARREPENDIMENTO DE COMPRA À DISTÂNCIA Nos casos que o consumidor realizar compras à distância, por telefone ou internet, poderá desistir da aquisição do produto...
